| Projeto: |
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PL 180 10/05/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-180/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0180-2000 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE A DEQUADA DE GARRAFAS E EMBALAGENS PLÁSTICAS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTOS / BEBIDA / COOPERACAO TECNICA / COSMETICO / DESCONTO / DESTINACAO / DISTRIBUIDOR / EDUCACAO AMBIENTAL / EMBALAGEM / FABRICANTE / GARRAFA / ICMS / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / LICENCA AMBIENTAL / MATERIAL PLASTICO / MEIO AMBIENTE / OLEO DIESEL / OLEO LUBRIFICANTE / ONG / POLIETILENO TEREFTALATO / PRODUTO DE LIMPEZA / PRODUTO NOCIVO / PROIBICAO / REAPROVEITAMENTO / REAQUISICAO / RECICLAGEM / RECIPIENTE PLASTICO / REUTILIZACAO / SOCIEDADE CIVIL / VASILHAME |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1000-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 10/05/2000 | Encaminhado em 25/05/2000 | | CCJ | Recebido em 25/05/2000 | Encaminhado em 28/08/2000 | | ATM | Recebido em 28/08/2000 | Encaminhado em 05/01/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2001 | Encaminhado em 19/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 22/03/2010 | Encaminhado em 14/04/2010 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2010 | Encaminhado em 02/06/2010 | | SGP21 | Recebido em 02/06/2010 | Encaminhado em 21/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 05/06/2014 | | SGP22 | Recebido em 05/06/2014 | Encaminhado em 06/06/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/2014 | |
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| Encerramento: |
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20/05/2014. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |